Programa Completo (Clique Aqui) Inscrição Imediata (Clique Aqui)
domingo, 26 de junho de 2016
sábado, 11 de junho de 2016
Formação Prática "As Recentes Alteraçõs ao Código do Trabalho" dia 11 de Julho - FARO
PROGRAMA
PROGRAMA (CLIQUE AQUI) INSCRIÇÃO IMEDIATA (CLIQUE AQUI)
Informações e Esclarecimentos poder-nos-á contactar mesmo aos fins-de-semana ou feriados através do 22 401 6764 ou 917 511 959.
1. Alterações
ao Código do Trabalho
Lei n.º53/2011,
de 14 de outubro; Lei n.º3/2012, de 10 de janeiro; Lei n.º23/2012, de 25 de
junho
- Acórdão do
Tribunal Constitucional n.º 602/2013, de 20 de setembro; Lei n.º69/2013, de 30
de
Agosto; Lei
n.º76/2013, de 7 de novembro; Lei n.º27/2014, de 8 de maio - Acórdão do
Tribunal Constitucional
n.º 602/2013, de 20 de setembro; Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto; Lei n.º
28/2015, de 14 de abril;
Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro; Lei n.º 8/2016, de 1 de abril; Decreto-Lei
n.º
59/2015, de 21
de abril; Lei n.º 48-A/2015, de 31 de julho e outras.
2. Contrato de
trabalho versus prestação de serviços
2.1. Noção de
contrato de trabalho
2.2. Contratos
de trabalho a termo resolutivo-alterações legislativas
3. A formação
profissional
4. Trabalhador
estudante e respetivas alterações legislativas
5. Férias,
Feriados e Faltas e respetivas alterações legislativas
6. Retribuição
e outras prestações patrimoniais e respetivas alterações normativas
6.1 Noção de
retribuição
6.2.
Retribuição do período de férias e subsídio
6.3. Pagamento
do trabalho suplementar- diminuição substancial
6.4. Prestações
relativas a dia de feriado- diminuição substancial
7. Regime da
parentalidade
8. Cessação do
contrato de trabalho e respetivas alterações legislativas
9. Despedimento
e respetivas alterações legislativas
9.1. Alterações
nas das regras de despedimento por Extinção de posto de trabalho
9.2. Alterações
nas das regras no Despedimento por inadaptação
9.3.
Fundamentos gerais de ilicitude de despedimento
9.4. Ilicitude
do despedimento Coletivo- sucessivas alterações salariais
9.5. Ilicitude
do despedimento por extinção do posto de trabalho
9.6. Ilicitude
do despedimento por inadaptação
9.7. Efeitos da
ilicitude do despedimento
10. Diminuição
nas Compensações – Alterações
11. Fundo de
Compensação do Trabalho (FCT), o Fundo de Garantia de Compensação do
Trabalho (FGCT) e o Fundo de Garantia Salarial (FGS) - alterações
12. Processo de
Trabalho
12.1 -
Procedimentos cautelares
12.2 - Processo
declarativo comum
14.3 - Processo
de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
FORMAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO E APREFEIÇOAMENTO
Metodologia
da Formação e Recursos pedagógicos:
Expositiva
Interrogativa
Demonstrativa
Ativa
Entrega de
material auxiliar aos formandos em PDF
Apresentação
Multimédia, (PowerPoint)
TEMPORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
13H45 – Credenciação
14H00 – Início dos Trabalhos
16H15 – Coffee Break(15min)
18H15 – Final dos Trabalhos
ENQUADRAMENTO/NOTAS
No âmbito do direito laboral privado, o Código do Trabalho em vigor foi aprovado
pela Lei n,º7/2009, de 12 de fevereiro, e desde então foi objeto de várias alterações
legislativas muito relevantes para a vida dos empregadores, trabalhadores e da
sociedade em geral.
Tendo terminado o Programa de Ajustamento Económico negociado entre a União
Europeia e o FMI e considerando o mercado de trabalho, mostra-se pertinente
consolidar as alterações verificadas nos últimos três anos à lei laboral e proceder
à avaliação do respetivo impacto no mercado de trabalho. Apesar de um dos
objetivos enunciados no Memorando ser combater a segmentação do mercado de
trabalho e aumentar a utilização dos contratos sem termo, a elevada taxa de desemprego
verificada durante o ajustamento justificou a criação e manutenção de um regime
extraordinário de renovação dos contratos a termo.
Ainda no âmbito do Direito de Trabalho merecem destaque as medidas legislativas
recentemente tomadas contra a utilização indevida dos contratos de prestação de
serviços.
As alterações verificadas durante os últimos três anos criaram um regime
dual para contratos antigos e novos, para contratos individuais e contratos
sujeitos a IRCT que veio acentuar ainda mais a fragmentariedade do ordenamento
jus laboral, aumentando a insegurança e incerteza jurídicas de todos os que nas
suas atividades estão em contato com o Direito do Trabalho.
DESTINATÁRIOS
Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários,
Licenciados em Direito, Diretores, Chefes e Técnicos do Departamento de
Recursos Humanos, Consultores de Recursos Humanos, Empregadores ou Entidades
Patronais, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Inspetores do
Trabalho, Membros de Associações Sindicais, Estudantes Universitários e Público
em geral
sábado, 4 de junho de 2016
Sessão de Esclarecimento "ALOJAMENTO LOCAL | FISCALIDADE" Dia 20 de Junho - Lisboa
PROGRAMA (CLIQUE AQUI) INSCRIÇÃO (CLIQUE AQUI) INSCRIÇÃO IMEDIATA (CLIQUE AQUI)
Veja aqui a página do evento
para qualquer esclarecimento agradecemos o contacto através dos telefones: 22 0401 67 64 ou 917 511 959
www.debatesediscursos.pt | info@debatesediscursos.pt
CONGRESSO NACIONAL SOBRE OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES - 16 JUNHO 216 - LISBOA
Informamos que no Próximo dia 16 de Junho de 2016 em Lisboa, nas instalações da UACS (União de Associações do Comércio e Serviços) na Rua Castilho, n.º 14, iremos realizar o Nosso Congresso nacional Sobre Direitos dos Consumidores, do qual
O direito do consumo é uma matéria em permanente
alteração legislativa, sobretudo por força de regras da União Europeia, o que
exige dos práticos do direito um constante esforço para se manterem
atualizados.
Programa Completo (Clique aqui) Inscrição (Clique aqui) Inscrição imediata (Clique aqui)
Veja a página do evento (aqui)
Para qualquer informação adicional poder-nos-á contactar através dos telefones 22 401 67 64 ou 917 511 959 mesmo aos fins-de-semana ou Feriados
Por outro lado, trata-se de matéria que respeita a
vastas áreas da atividade económica e que, em vários aspetos, condiciona a
atuação das empresas na relação com os clientes consumidores. O direito do
consumo estabelece particulares formalidades na celebração dos contratos, impõe
deveres de informação a cargo das empresas, confere aos consumidores o direito
de desistirem do contrato, bem como um conjunto de direitos face à
desconformidade dos produtos ou serviços, estabelece meios alternativos de
resolução de conflitos do consumo, como os previstos em legislação que
recentemente entrou em vigor.
Destes e de outros temas tratará o Congresso dos
Direitos dos Consumidores, procurando fornecer aos participantes uma visão
atualizada destas matérias e permitindo-lhes esclarecer dúvidas em debate com
os oradores.
Programa Completo (Clique aqui) Inscrição (Clique aqui) Inscrição imediata (Clique aqui)
Veja a página do evento (aqui)
Para qualquer informação adicional poder-nos-á contactar através dos telefones 22 401 67 64 ou 917 511 959 mesmo aos fins-de-semana ou Feriados
domingo, 17 de abril de 2016
Subscrever:
Mensagens (Atom)