Conferência "Alterações ao Código do Trabalho" - Lisboa dia 9 de Julho
Conferência "Alterações ao Código do Trabalho" Lisboa Dia 9 de Julho - Hotel Tivoli 15h00 Enquadramento A entrada em vigor da Lei 53/2011 de 14 de Outubro que reduziu as compensações pela cessação do contrato de trabalho foi tão somente, a primeira e mais leve alteração ao Código de Trabalho imposta pela Troika. Somente agora depois da assinatura do Acordo de Concertação Social será possível o governo introduzir alterações com elevado impacto na vida das empresas, nomeadamente ao nível da flexibilização da organização do tempo de trabalho, diminuição do custo do fator trabalho e aplicação de novas regras de compensação para contratos celebrados antes da entrada em vigor da lei. Objetivos Demonstrar, esclarecer e analisar, em termos práticos, as regras relativas à renovação extraordinária contrato a termo certo; novo regime de cálculo da compensação; as novas regras relativas ao banco de horas, ao trabalho suplementar, às férias, aos feriados e às pontes. Pú...
