Debates & Discursos, Lda.

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OBJETIVOS Obtenção de um conhecimento mais próximo das ligações estabelecidas entre o Direito e o Desporto; aquisição de conhecimentos de um quadro normativo jurídico-laboral especí fico no domínio da a tividade desportiva; inferir das múltiplas facetas no âmbito jurídico-desportivo nos âmbitos nacional e internacional; articular as questões de âmbito jurídico-desportivo com a lei que as regulam; analisar o desportista profissional enquanto aríete modelar para os jovens, mormente nas suas vertentes pessoal, humana, social, ética e profissional. Conteúdos programáticos:   INTRODUÇÃO ·          O desporto e a regra jurídica. O desporto é um fenómeno jurídico? O desporto como fonte de aplicação de normas jurídicas. ·          Desporto e «legislação jurídico-laboral do desporto».   A ESPECIFICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO FACE AO REGIME GERAL DA CONTRATAÇÃO A TERMO   ·          O contrato de trabalho a termo previsto no Código

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