Debates & Discursos, Lda.

Sessão de Esclarecimentos DENÚNCIA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Dia 5 de Fevereiro de 2024 das 15h00 às 17h00 via Zoom Programa: 1. Denúncia e suspensão dos Contratos de Arrendamento para demolição ou obras de remodelação ou restauro profundos 2. Regime Especial Transitório na Denúncia do Contrato de arrendamento por Demolição ou Obras de Renovação ou restauro Profundo (Artsº 25 a 26ª do RJ, n.º 10 do artigo 36 do nrau e n.º 3 do art.º 14 da lei 13/19) Com Dra. MÁRCIA PASSOS Esclarecimento e informações através dos telefones: 22 401 67 64 917 511 959 Info@debatesediscursos.pt Visite a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/denuncianocontratodearrendamento Inscreva-se em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScov3Ij_deIyvo1A7q1KTchQ2X4QlLx5LacZEuRi1_sb7XptQ/viewform Visite-nos em: www.debatesediscursos.pt

Conferência DIREITO DO CONSUMO Dia 24 de Janeiro de 2024 Das 14h30 às 18h00 via ZOOM Programa: Da compra e venda de bens de consumo - Decreto-Lei n.º 84/2021: 1.        Responsabilidade do profissional, prazos de garantia e direitos do consumidor 2.        Das garantias quanto aos bens Imóveis 3.        Das garantias das Viaturas Novas e Usadas 4.        Das garantias dos Conteúdos e serviços Digitais Do regime especial dos contratos de crédito a consumidores 1.        Dos deveres prévios à celebração do contrato 2.        Dos requisitos do contrato de crédito 3.        Das invalidades do contrato de crédito 4.        Da renegociação do contrato de crédito 5.        Da cessação do contrato de crédito e seus efeitos 6.        Do direito de livre revogação 7.        Do não cumprimento do contrato de crédito Os contratos à distância relativos a serviços financeiros 1.        Disposições gerais 2.        Utilização de meios de comunicação à distância 3.