Debates & Discursos, Lda.

INFORMAMOS QUE A SESSÃO DE ESCLARECIMENTO "O CICLO DA COBRANÇA DE DÍVIDAS - DO TÍTULO EXECUTIVO AO PAGAMENTO" Devido ao grande n.º de Participantes, foi alterado do Hotel Novotel para o HOTEL MERCURE, na mesma Av.ª José Malhoa, mas no N.º 23

PROGRAMA NUNO CEREJEIRA NAMORA - A Legislação Laboral após o memorando de entendimento sobre as condicionantes de política económica de 17/5/2011 (Troika) - Lei 53/2011 - Lei 23/2012 - Lei 69/2013 - Ac do TC 602/2013 - Lei 27/2014 - Lei 55/2014 - Contratação Coletiva – Promoção ou morte? VÍTOR PEIXOTO - O detalhe da Lei 23/2012 - Organização dos tempos de trabalho - Férias - Feriados - Faltas - É possível diminuir a retribuição? EDUARDO CASTRO MARQUES - Fundos de compensação - Desburocratização do contrato de trabalho - Contratos de trabalho – alterações - Políticas ativas de emprego - Os falsos recibos verdes JOSÉ MOTA SOARES : - Alteração de local de trabalho e de funções; - Contratação coletiva: concorrência e âmbito pessoal; - Contraordenações laborais; SÍLVIA MARTINS : - Parentalidade; - Cessação do contrato de trabalho: despedimento e regime do Decreto-Lei n.º 220/2006; - Retribuição e valores compreendidos e