Debates & Discursos, Lda.

Visite a página do evento (aqui) aonde poderá encontrar o programa completo e Formulário de inscrição. Programa O Processo de Contra Ordenações Rodoviárias 1.       Da notícia da infração 1.1.    Entidades competentes 1.2.    Garantia do cumprimento das sanções 1.3.    O auto de notícia e auto de denúncia 2.       Da defesa do arguido 2.1.    A identificação do condutor 2.2.    A contestação escrita: forma e conteúdo 2.3.    O pagamento voluntário e pagamento em prestações 3.       Da instrução 3.1.    Pessoas responsáveis 3.2.    Classificação de contraordenações 3.3.    Prescrição 4.       Da decisão final 4.1.    Elementos constitutivos 4.2.    A notificação 4.3.    Custas 5.       Da impugnação judicial e recursos 5.1.    Admissibilidade 5.2.    Competência 5.3.    Forma 5.4.    Efeito TEMPORIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA 14H00 – CREDENCIAÇÃO 14H30 – INÍCIO DOS TRABALHOS 15H30 – DEBATE E QUESTÕES 16H00 – COFFEE-BREAK (1

Visite a página do evento aonde poderá efectuar o download do programa de formulário de inscrição em: http://www.debatesediscursos.pt/#!novo-regime-do-arrendamento-urbano/c1jd7 Pra qualquer esclarecimento contacte-nos através dos telefone: 22 401 67 64 ou 917 511 959, ou envie-nos uma email: info@debatesediscursos.pt Visite-nos para esta e outros eventos em www. debatesediscursos.pt

Já com todas as alterações desde a sua entrada em vigor Incluí o PEPEX e Ação executiva - Princípios e linhas gerais - Ação declarativa: da petição inicial à audiência prévia - Ação declarativa: do saneamento à sentença final - Direito transitório - Inversão do Contencioso e Reforma da Execução - Linhas gerais da reforma e papel do Juiz - O Princípio da Adequação Formal e a Forma Única de Processo Declarativo - A Gestão Processual - Incidentes da Instância e Recursos - As Alterações ao Regime dos Procedimentos Cautelares ... - Alterações na Ação Executiva: Penhora, Pagamento em Prestações e Acordo Global - O Novo Processo Civil na Perspetiva das Empresas Direito transitório; Supressão da força executiva do documento particular assinado pelo devedor; Destituição fundamentada do agente de execução ; Redistribuição das competências entre juiz, secretaria e agente de execução; Admissão expressa de duas formas de processo (ordinária / sumária). Variantes e tramitação; Execuçã