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Conferência "Contra Ordenações Rodoviárias" Lisboa dia 29 de Janeiro de 2015 - Hotel Novotel

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Visite a página do evento (aqui) aonde poderá encontrar o programa completo e Formulário de inscrição.



Programa
O Processo de Contra Ordenações Rodoviárias 1.Da notícia da infração 1.1.Entidades competentes 1.2.Garantia do cumprimento das sanções 1.3.O auto de notícia e auto de denúncia 2.Da defesa do arguido 2.1.A identificação do condutor 2.2.A contestação escrita: forma e conteúdo 2.3.O pagamento voluntário e pagamento em prestações 3.Da instrução 3.1.Pessoas responsáveis 3.2.Classificação de contraordenações 3.3.Prescrição 4.Da decisão final 4.1.Elementos constitutivos 4.2.A notificação 4.3.Custas

Novo Regime do Arrendamento Urbano - já com todas as alterações desde a sua entrada em vigor - incluí Revitalização e Proteção dos Credores| efeitos nos Contratos - dia 16 de Janeiro de 2015 - PORTO

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Visite a página do evento aonde poderá efectuar o download do programa de formulário de inscrição em:
http://www.debatesediscursos.pt/#!novo-regime-do-arrendamento-urbano/c1jd7

Pra qualquer esclarecimento contacte-nos através dos telefone: 22 401 67 64 ou 917 511 959, ou envie-nos uma email: info@debatesediscursos.pt

Visite-nos para esta e outros eventos em www. debatesediscursos.pt


FORMAÇÃO COMPLETA "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" PORTO 23 JANEIRO 2015 - HOTEL VILA GALÉ

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Já com todas as alterações desde a sua entrada em vigor
Incluí o PEPEX e Ação executiva - Princípios e linhas gerais
- Ação declarativa: da petição inicial à audiência prévia
- Ação declarativa: do saneamento à sentença final
- Direito transitório
- Inversão do Contencioso e Reforma da Execução
- Linhas gerais da reforma e papel do Juiz
- O Princípio da Adequação Formal e a Forma Única de Processo Declarativo
- A Gestão Processual
- Incidentes da Instância e Recursos
- As Alterações ao Regime dos Procedimentos Cautelares...
- Alterações na Ação Executiva: Penhora, Pagamento em Prestações e Acordo Global
- O Novo Processo Civil na Perspetiva das Empresas

Direito transitório; Supressão da força executiva do documento particular assinado pelo devedor; Destituição fundamentada do agente de execução ; Redistribuição das competências entre juiz, secretaria e agente de execução; Admissão expressa de duas formas de processo (ordinária / sumária). Variantes e tramitação; Execução imediata de sent…