Debates & Discursos, Lda.

FORMAÇÃO COMPLETA O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Já com todas as alterações desde a entrada em vigor da Lei 41 / 2013 de 26 de Junho incluí O PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ EXECUTIVO e EXECUÇÃO DE DÍVIDAS E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NOVOTEL DIA 7 DE NOVEMBRO - LISBOA Visite a página do evento (AQUI) aonde poderá encontrar o Programa completo e o formulário de inscrição. Programa  - Princípios e linhas gerais  - Ação declarativa: da petição inicial à audiência prévia  - Ação declarativa: do saneamento à sentença final  - Direito transitório  - Inversão do Contencioso e Reforma da Execução  - Linhas gerais da reforma e papel do Juiz  - O Princípio da Adequação Formal e a Forma Única de Processo Declarativo  - A Gestão Processual  - Incidentes da Instância e Recursos  - As Alterações ao Regime dos Procedimentos Cautelares  - Alterações na Ação Executiva: Penhora, Pagamento em Prestações e Acordo Global  - O Novo Processo Civil na Perspetiva das Empresas

Visite a página do evento (aqui) aonde poderá encontrar o programa completo e Formulário de inscrição. Programa O Processo de Contraordenações Rodoviárias 1.       Da notícia da infração 1.1.    Entidades competentes 1.2.    Garantia do cumprimento das sanções 1.3.    O auto de notícia e auto de denúncia 2.       Da defesa do arguido 2.1.    A identificação do condutor 2.2.    A contestação escrita: forma e conteúdo 2.3.    O pagamento voluntário e pagamento em prestações 3.       Da instrução 3.1.    Pessoas responsáveis 3.2.    Classificação de contraordenações 3.3.    Prescrição 4.       Da decisão final 4.1.    Elementos constitutivos 4.2.    A notificação 4.3.    Custas 5.       Da impugnação judicial e recursos 5.1.    Admissibilidade 5.2.    Competência 5.3.    Forma 5.4.    Efeito TEMPORIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA 14H00 – CREDENCIAÇÃO 14H30 – INÍCIO DOS TRABALHOS 15H30 – DEBATE E QUESTÕES 16H00 – COFFEE-BREAK (1