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FORMAÇÃO COMPLETA " O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Já com todas as alterações desde a entrada em vigor da Lei 41 / 2013 de 26 de Junho

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FORMAÇÃO COMPLETA
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Já com todas as alterações desde a entrada em vigor da Lei 41 / 2013 de 26 de Junho
incluí O PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ EXECUTIVO e EXECUÇÃO DE DÍVIDAS E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
NOVOTEL DIA 7 DE NOVEMBRO - LISBOA

Visite a página do evento (AQUI)aonde poderá encontrar o Programa completo e o formulário de inscrição.


Programa
 - Princípios e linhas gerais  - Ação declarativa: da petição inicial à audiência prévia  - Ação declarativa: do saneamento à sentença final  - Direito transitório  - Inversão do Contencioso e Reforma da Execução  - Linhas gerais da reforma e papel do Juiz  - O Princípio da Adequação Formal e a Forma Única de Processo Declarativo  - A Gestão Processual  - Incidentes da Instância e Recursos  - As Alterações ao Regime dos Procedimentos Cautelares  - Alterações na Ação Executiva: Penhora, Pagamento em Prestações e Acordo Global  - O Novo Processo Civil na Perspetiva das Empresas

Direito transitório; Supressão da força executiva do…

Conferência " O Processo de Contraordenações Rodoviárias" 5 Dezembro - Hotel Vila Galé - Porto

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Visite a página do evento (aqui) aonde poderá encontrar o programa completo e Formulário de inscrição.

Programa
O Processo de Contraordenações Rodoviárias
1.Da notícia da infração 1.1.Entidades competentes 1.2.Garantia do cumprimento das sanções 1.3.O auto de notícia e auto de denúncia 2.Da defesa do arguido 2.1.A identificação do condutor 2.2.A contestação escrita: forma e conteúdo 2.3.O pagamento voluntário e pagamento em prestações 3.Da instrução 3.1.Pessoas responsáveis 3.2.Classificação de contraordenações 3.3.Prescrição 4.Da decisão final 4.1.Elementos constitutivos 4.2.A notificação