Debates & Discursos, Lda.

III CONGRESSO NACIONAL DE INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO VIA PLATAFORMA ZOOM TODA A TARDE 22 MAIO DE 2020 Programa Brevemente disponível VEJA A PÁGINA DO EVENTO AQUI INSCREVA-SE AQUI

Vídeo conferência (plataforma ZOOM) COVID19 - Prazos no processo civil e no arrendamento REGIME EXCECIONAL 8 MAIO DE 2020 ÀS 17 HORAS Deixamos aqui os links para que possa efetuar o Download da Aplicação que terá que instalar consoante o seu equipamento: Aplicação Zoom para Windows:   https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe Aplicação Zoom para  iPhone/iPad:   https://zoom.us/client/latest/ZoomInstallerFull.exe VEJA A PÁGINA DO EVENTO AQUI INSCREVA-SE JÁ AQUI

LABORAL - MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19  ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM - Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem (suspensão de atividade letivas e não letivas e formativas) e Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente – DL 10-A/2020 - Marcação e gozo de férias durante o Estado de Emergência e durante a Situação de Calamidade após 2 de maio - Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho ( Layoff ) e Plano extraordinário de formação – DL 10-G/2020 - Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa e isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social – DL 10-G/2020 - Proibição do despedimento e incumprimento e restituição dos apoios previstos no DL 10-G/2020 - Reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (“Suspensão administrativa de despedimentos”) - Debate dei