LABORAL - MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19
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MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19
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Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem (suspensão de
atividade letivas e não letivas e formativas)
e
Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador
independente – DL 10-A/2020
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Marcação e gozo de férias durante o Estado de Emergência e durante a Situação
de Calamidade após 2 de maio
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Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff) e Plano extraordinário de
formação – DL 10-G/2020
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Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da
empresa e isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança
Social – DL 10-G/2020
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Proibição do despedimento e incumprimento e restituição dos apoios previstos no
DL 10-G/2020
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Reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho
(“Suspensão administrativa de despedimentos”)
- Debate
deixamos aqui os links para
que possa efetuar o Download da Aplicação que terá que instalar consoante o seu
equipamento:
Aplicação Zoom para
Windows: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Aplicação Zoom para
iPhone/iPad: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstallerFull.exe
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