Debates & Discursos, Lda.

   

REESTRUTURAÇÕES E INSOLVÊNCIAS

                        FORMAÇÃO "ALTERAÇÕES AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO" Já promulgada PORTO DIA 28 DE SETEMBRO - HOTEL VILA GALÉ - AV. FERNÃO DE MAGALHÃES, 7 A quem se dirige a Formação Advogados Administradores de Insolvência Agentes de Execução Solicitadores Administradores Responsáveis Financeiros Responsáveis de Gestão Responsáveis Administrativos Assessores Jurídicos Imobiliárias Técnicos da Área Imobiliária Gestores da Área Imobiliária Arrendatários OS FORMADORES ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS MANTEIGAS MARTINS Rua Marquês de Fronteira, n.º 4-C, 3.º Esq.º 1070-295 Lisboa PROGRAMA PARA UM DIA COMPLETO DE FORMAÇÃO 1. Alteração ao Código Civil a) Apreciação Global das Alterações b) Denúncia do contrato para habitação e obras c) O que se mantém 2. Regime transitório dos contratos antigos a) Negociação da renda e do tipo e do prazo do contrato b) A Forma c) Duração do Contrato 3. Procedimento do d

Decreto-Lei n.º 178/2012 de 3 de agosto SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/15000/0408204086.pdf

Lei n.º 31/2012 Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Com entrada em vigor 90 dias após a sua publicação. http://www.dre.pt/util/ getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr= 2012.157&iddip=20121569

Formação "As Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano" Dia 21 Setembo - Lisboa, Hotel Sofitel, dia 28 Setembro - Porto, Hotel Vila Galé Lei n.º 31/2012 Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Com entrada em vigor 90 dias após a sua publicação. http://www.dre.pt/util/ getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr= 2012.157&iddip=20121569

ÚLTIMAS INSCRIÇÕES A quem se dirige a Formação Advogados Administradores de Insolvência Agentes de Execução Solicitadores Diretores Responsáveis Financeiros Responsáveis de Gestão, Crédito e Cobranças Responsáveis Administrativos Assessores Jurídicos Gestores de Recuperação de Incobráveis PROGRAMA PARA UM DIA DE FORMAÇÃO 1. Responsabilidade dos administradores a)Administradores de direito e de facto b)Dever de apresentação c)Incidente de qualificação: pleno e limitado d)Qualificação da insolvência como culposa e)Sentença de qualificação: efeitos 2.Resolução de atos prejudiciais em benefício da massa insolvente a)Princípios gerais b)Período suspeito c)Resolução incondicional d)Impugnação e)Efeitos da resolução 3.Processo Especial de Revitalização (PER) a)Finalidade e natureza b)Requerimento e formalidades c)Tramitação subsequente d)Efeitos e)Aprovação do plano f)Garantias g)O PER e os acordos de recuperação extrajudiciais Os Formadores RAPOSO SUBTIL E ASSOCIADOS SO