Debates & Discursos, Lda.

Programa Completo                 Formulário de Inscrição  (Online) Veja aqui a página do evento

Muito brevemente teremos o nosso 1.º Congresso do Processo Civil, com uma dinâmica única com cerca de 14 Oradores, especialistas da matéria, esteja atento(a) na nossa página, no entanto brevemente daremos novidades: http://www.debatesediscursos.pt/#!congresso-do-processo-civil/s35k8 No entanto poderá já fazer a sua pré-reserva de lugar na página, pois certamente irá estar completa. Também nos poderá contactar através dos telefones habituais 22 401 67 64 ou 917 511 959 ou ainda através do email congressocpc@debatesediscursos.PT . Contamos consigo, programa completo muito em breve.

Programa 1. Entrada em vigor e aplicação no tempo    - Infrações ao CE 2015 e o novo CE 2016 2. Novas e velhas infrações     - as zonas de coexistência     - a posição de marcha e linhas contínuas     - as ultrapassagens     - a circulação de velocípedes     - paragens e estacionamento 3. Garantia de cumprimento    - o pagamento voluntário    - o pagamento de caução    - a apreensão de documentos 4. O Direito de Defesa do Condutor    - direito de informação e notificação: em especial, o álcool e a velocidade    - regime de identificação do condutor    - defesa perante o auto de notícia    - defesa perante a decisão da ANSR 5. Medida das sanções    - definição do montante da coima e dias de inibição de conduzir    - o cadastro dos condutores    - atenuação da inibição de conduzir   -  suspensão da execução da sanção de inibição de conduzir 6. Carta por Pontos    - o sistema de pontos    - a perda de pontos        - a recuperaç