SESSÃO DE ESCLARECIMENTO "ALTERAÇÕES AOS REGIMES DO SIREVE | PER" Dia 8 Maio - Novotel - Lisboa
Genericamente, as alterações introduzidas visam, sobretudo,
promover um contexto mais favorável à aprovação de planos de recuperação de
empresas, tentando, também, assegurar a eficácia e o efeito prático dos
mecanismos visados, verificando-se algumas inovações relevantes.
PROGRAMA (CLIQUE AQUI) PRETENDO-ME INSCREVER (CLIQUE AQUI)
Processo Especial de Revitalização
Regime e
exemplos práticos
Quórum
constitutivo e quórum deliberativo
SIREVE
Alteração ao
Decreto -Lei n.º 178/2012, de 3 de agostO
Apresentação
do requerimento de utilização do SIREVE
Taxa devida
pela utilização do SIREVE
Suspensão de
prazo do CIRE
Apreciação do
requerimento de utilização do SIREVE
Papel do
IAPMEI nas negociações
Participação
da Fazenda Pública e da Segurança Social
Participação
de outros credores
Fase de
negociações
Celebração do
acordo
Efeitos do
acordo
Resolução do
acordo
Prazo de
conclusão do procedimento
Extinção do
procedimento
Apresentação
de novo requerimento de utilização do SIREVE
SIREVE,
processo de insolvência e processo especial de revitalização
Utilização
das propostas de acordo no âmbito de processo de insolvência
Prazos
Reporte de
informação estatística
Disposições
transitórias
O
posicionamento da Segurança Social
TEMPORIZAÇÃO DA SESSÃO
14h00 - Credenciação
14h15 - PER
15h15 - SIREVE
16h00 - Debate
16h15 - Coffee-break
16h30 - O posicionamento da Segurança
Social
18h30 - Final
para qualquer esclarecimento poder-nos-à contactar através do 22 401 67 64 ou 917 511 959
Para visualizar este ou outros eventos visite-nos em www.debatesediscursos.pt
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