III CONGRESSO NACIONAL DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - 21 OUTUBRO - LISBOA

A Debates e Discursos, mais uma vez irá realizar o seu Congresso Nacional sobre o NRAU, que será o Terceiro; Pela qualidade este ano iremos apostar no Hotel Novotel, na Av.ª José Malhoa, 1, e está agendado para o próximo dia 21 de Outubro e terá Formadores/Oradores de inigualável prestígio, Prof.ª Doutora MARIA OLINDA GARCIA, Prof. Doutor RUI PINTO, Dr. MANTEIGAS MARTINS, como Coordenadores do Congresso, Presidentes de mesa, Juiz Conselheiro DR. JOÃO TRINDADE, Juíza Desembargadora DRA. ALBERTINA PEDROSO, Juíza e Docente do CEJ DRA. LAURINDA GEMAS, e como Oradores PROF. DOUTOR LUÍS MENEZES LEITÃO, DR. ROMÃO LAVADINHO, PROF. DOUTOR JANUÁRIO GOMES, DR. SILVÉRIO MATEUS, PROF.ª DOUTORA MARIA OLINDA GARCIA, DR. JOSÉ RAIMUNDO, DR. MANTEIGAS MARTINS, DR. ANTÓNIO RAPOSO SUBTIL, PROF. DOUTOR RUI PINTO, DR. CARLOS NABAIS.

Introdução: O arrendamento urbano tem sido objeto de muitas alterações legislativas, sendo consequentemente uma matéria complexa, que suscita múltiplos problemas de interpretação e de aplicação das respetivas leis. Daqui resultam frequentes divergências doutrinais e jurisprudenciais, que afetam a certeza e segurança do direito em áreas de grande importância para a vida das pessoas, como o acesso à habitação ou a estabilidade das atividades económicas.

Anunciam-se, para breve, novas alterações legislativas, nomeadamente em matéria de rendas e de duração dos contratos abrangidos pelo denominado regime transitório. Por outro lado, o notável crescimento do alojamento local veio suscitar alguns problemas de compatibilidade entre este modo de alojamento e o arrendamento tradicional.

Estes são, entre outros, alguns dos assuntos a abordar pelos oradores e a debater com os participantes no III Congresso do Arrendamento Urbano.

As inscrições até 30 de setembro terão um desconto de 10% sobre o preço de tabela para todos os que efetuarem a inscrição antecipadamente.

Clique no que pretende efetuar abaixo

PROGRAMA COMPLETO     FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO     INSCRIÇÃO IMEDIATO

Para qualquer esclarecimento poder-nos-á contactar através de qualquer um dos telefones abaixo indicados, mesmo aos fins de semana ou feriados.

CONTACTE-NOS ATRAVÉS DOS TELEFONE: 22 401 67 64 OU 917 511 959