Sessão de Esclarecimento "Temas Polémicas da Acção Executiva" 23 Novembro 2018 - Lisboa

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A Ação Executiva está a passar por momentos difíceis, na sua vertente executória, nas garantias reais aquando do mesmo crédito com dois títulos executivos, o leilão eletrónico e a venda por negociação particular, quem os vende, quem avalia, a avaliação é a correta, o valor colocado no mercado é melhor que o colocado através de outras redes imobiliárias? Que garantias têm os executados que o seu bem é vendido pelo preço justo, perante a conjuntura e realidade atual. As habitações executadas, vendidas, que efeitos têm perante a lei, o comprador compra o bem executado e afinal “compra o anterior proprietário, que ainda habita ou possuí o bem”, as possibilidades dos executados para a extinção ou pagamento em prestações perante a Autoridade Tributária.

Uma panóplia de situações do dia-a-dia para serem esclarecidas. 

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