FORMAÇÃO - INSOLVÊNCIA DE EMPRESAS E PESSOAS SINGULARES
FORMAÇÃO - SESSÃO DE ESCLARECIMENTO - INSOLVÊNCIA DE EMPRESAS E PESSOAS SINGULARES
- Declaração da situação de insolvência
- Massa insolvente e intervenientes no processo
- Efeitos da declaração de insolvência
- Verificação dos créditos • Restituição e
separação de bens
- Administração e liquidação da massa insolvente
- Pagamento aos credores
- Incidentes de qualificação da insolvência
- Plano de insolvência
- Administração pelo devedor
- Encerramento do processo
- Disposições específicas da insolvência de
pessoas singulares
- Benefícios emolumentares e fiscais
- Execução do Regulamento (CE) n.º 1346/2000, do
Conselho, de 29 de Maio
- Normas de conflitos
- Indiciação de infração penal
- Disposições finais.
- Inclui ainda
legislação complementar essencial.
FORMAÇÃO LIMITADA A 25 PARTICIPANTES
PROGRAMA DE FORMAÇÃO
- Responsabilidade dos administradores
a)
Administradores de direito e de facto
b)
Dever de apresentação
c)
Incidente de qualificação: pleno e limitado
d)
Qualificação da insolvência como culposa
e)
Sentença de qualificação: efeitos
- Resolução de atos prejudiciais em benefício da massa insolvente
a)
Princípios gerais
b)
Período suspeito
c)
Resolução incondicional
d)
Impugnação
e)
Efeitos da resolução
- Processo Especial de Revitalização (PER)
a)
Finalidade e natureza
b)
Requerimento e formalidades
c)
Tramitação subsequente
d)
Efeitos
e)
Aprovação do plano
f)
Garantias
g)
O PER e os acordos de recuperação extrajudiciais
4. Sistema de Recuperação de Empresas Via Extrajudicial
(SIREVE)
Time-line da Formação
9h45 Receção aos Participantes
10h00 Inicio dos Trabalhos
11h30 Coffee-Break da manhã
13h00 Almoço
14h30 Reinicio dos Trabalhos
16h30 Coffee- Break da tarde
18h30/19h Encerramento dos trabalhos
LINK PARA A PÁGINA DA FORMAÇÃO: http://www.debatesediscursos.pt/#!formacao-cire/cb5r
Comentários
Enviar um comentário