FORMAÇÃO - TUDO SOBRE O NOVE REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO


Enquadramento legal do arrendamento urbano
Procedimentos para efetuar a atualização extraordinária das rendas
Regime Transitório dos Contratos Antigos
Quais as características legais do arrendamento para habitação

De acordo com o novo regime quais os procedimentos do arrendamento para fins não habitacionais

Negociação da Renda e do Tipo e Prazo de Contrato

Procedimento de Despejo

Balcão do Arrendamento

Diplomas complementares ao Regime do Arrendamento Urbano


PROGRAMA DE FORMAÇÃO

Enquadramento legal do arrendamento urbano

  • Nova lei do arrendamento urbano
  • Aplicação no tempo e normas transitórias
  • Regime substantivo 

Procedimentos para efetuar a atualização extraordinária das rendas

  • Qual o procedimento legal adequado
  • Quais os critérios utilizados para a atualização
  • Em que situações o inquilino pode contestar a atualização da renda 

Quais as características legais do arrendamento para habitação

  • Análise do novo regime legal
  • Cessação e transmissão
  • Obras

De acordo com o novo regime quais os procedimentos do arrendamento para fins não habitacionais

  • Análise do novo regime legal
  • Cessação e transmissão
  • Obras
  • Análise prática de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais 


Novidades nas especificidades do processo de despejo
 

  • Novos procedimentos para garantir o cumprimento dos contratos de arrendamento por incumprimento do contrato
  • Em que situações se aplica este novo procedimento
  • Quem são as entidades competentes
  • Qual o novo prazo para o despejo
  • Em que contratos de arrendamento vão ser aplicadas as novas regras

Procedimento do despejo | Balcão do arrendamento
 

·          Cessação do Contrato

·          Oposição á Renovação

·          Denúncia

·          Resolução
 

Diplomas Complementares
Time-line da formação
9h45 Receção aos participantes
10h00 Inicio dos trabalhos
11h30 Coffee-Break
13h00 Almoço
14H30 Reinicio dos Trabalhos
16h00 Coffee.Break
18h30/19h Encerramento dos trabalhos
Esta formação está limitada  a um máximo de 25 Participantes
PROGRAMA(CLIQUE AQUI)                INSCRIÇÃO(CLIQUE AQUI)
 
link para a página da formação: http://www.debatesediscursos.pt/#!formacao-nrau/ccif
 
 
 
 











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