FORMAÇÃO - TUDO SOBRE O NOVE REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO

Enquadramento legal do arrendamento urbano

Procedimentos para efetuar a atualização extraordinária das rendas

Regime Transitório dos Contratos Antigos

Quais as características legais do arrendamento para habitação

De acordo com o novo regime quais os procedimentos do arrendamento para fins não habitacionais

Negociação da Renda e do Tipo e Prazo de Contrato

Procedimento de Despejo

Balcão do Arrendamento

Diplomas complementares ao Regime do Arrendamento Urbano

PROGRAMA DE FORMAÇÃO

Enquadramento legal do arrendamento urbano

• Nova lei do arrendamento urbano
• Aplicação no tempo e normas transitórias
• Regime substantivo 

Procedimentos para efetuar a atualização extraordinária das rendas

• Qual o procedimento legal adequado
• Quais os critérios utilizados para a atualização
• Em que situações o inquilino pode contestar a atualização da renda 

Quais as características legais do arrendamento para habitação

• Análise do novo regime legal
• Cessação e transmissão
• Obras

De acordo com o novo regime quais os procedimentos do arrendamento para fins não habitacionais

• Análise do novo regime legal
• Cessação e transmissão
• Obras
• Análise prática de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais 

Novidades nas especificidades do processo de despejo

 

• Novos procedimentos para garantir o cumprimento dos contratos de arrendamento por incumprimento do contrato
• Em que situações se aplica este novo procedimento
• Quem são as entidades competentes
• Qual o novo prazo para o despejo
• Em que contratos de arrendamento vão ser aplicadas as novas regras

Procedimento do despejo | Balcão do arrendamento

 

·          Cessação do Contrato

·          Oposição á Renovação

·          Denúncia

·          Resolução

 

Diplomas Complementares

Time-line da formação

9h45 Receção aos participantes

10h00 Inicio dos trabalhos

11h30 Coffee-Break

13h00 Almoço
14H30 Reinicio dos Trabalhos

16h00 Coffee.Break

18h30/19h Encerramento dos trabalhos

Esta formação está limitada  a um máximo de 25 Participantes

PROGRAMA(CLIQUE AQUI)                INSCRIÇÃO(CLIQUE AQUI)

 

link para a página da formação: http://www.debatesediscursos.pt/#!formacao-nrau/ccif