NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) (LEI Nº 31/2012 de 14 de Agosto 2012) JÁ COM TODAS AS PORTARIAS|DECRETOS-LEI|RETIFICAÇÕES ALTERADAS APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR INCLUÍ REVITALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS CREDOR
Dia 17 de Outubro 2014 - Lisboa - Novotel
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) (LEI Nº 31/2012 de 14 de Agosto 2012)
JÁ COM TODAS AS PORTARIAS|DECRETOS-LEI|RET
INCLUÍ REVITALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS CREDORES|EFEITOS NOS CONTRATOS
Conferência Única - Tudo incluído...
Página do evento em: http://
aonde poderá encontrar o programa e inscrição
TEMPORIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ( 7 HORAS )
9H30 – Credenciação
10H00 – Abertura dos trabalhos
11H30 – Coffee Break (15 min)
13H00 – Almoço no Hotel (Livre)
14H30 – Reabertura dos trabalhos
16H30 – Coffee Break (15 min)
19H00 - Encerramento dos Trabalhos (previsto)
PROGRAMA
PARTE I
Todas as novas alterações ao NRAU
O NRAU perante o Novo Código Civil
Enquadramento legal do arrendamento urbano
Nova lei do arrendamento urbano
Aplicação no tempo e normas transitórias
Regime substantivo
Procedimentos para efetuar a atualização extraordinária das rendas
Qual o procedimento legal adequado
Quais os critérios utilizados para a atualização
Em que situações o inquilino pode contestar a atualização da renda
Quais as características legais do arrendamento para habitação
Análise do novo regime legal
Cessação e transmissão
Obras
De acordo com o novo regime quais os procedimentos do arrendamento para fins não habitacionais
Análise do novo regime legal
Cessação e transmissão
Obras
Análise prática de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais
Novidades nas especificidades do processo de despejo
Novos procedimentos para garantir o cumprimento dos contratos de arrendamento por incumprimento do contrato
Em que situações se aplica este novo procedimento
Quem são as entidades competentes
Qual o novo prazo para o despejo
Em que contratos de arrendamento vão ser aplicadas as novas regras
PARTE II
Procedimento do despejo | Balcão do arrendamento
Cessação do Contrato
Oposição á Renovação
Denúncia
Resolução
Diplomas Complementares
A Obrigatoriedade do Certificado Energético
A quem se aplica
Quem está isento
A quem recorrer para obter
PARTE III
A FORMAÇÃO É IMPORTANTE POIS A MAIS VALIA É (=) SABEDORIA E (-)LEITURA DOS DECRETOS LEI|PORTARIAS| ALTERAÇÕES OU RETIFICAÇÕES O QUE SIGNIFICA ESTAR (+) ATUALIZADO PERANTE A REALIDADE
PARA FORMAÇÕES INTERNAS À MEDIDA, NESTA MATÉRIA OU OUTRAS DE ÂMBITO JURÍDICO, CONTACTE-NOS 22 401 67 64 | 917 511 959 | info@debatesediscursos.PT
informações e inscrições: www.debatesediscursos.pt | 22 401 67 64 | 917 511 959 MESMO AO FIM DE SEMANA
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) (LEI Nº 31/2012 de 14 de Agosto 2012)
JÁ COM TODAS AS PORTARIAS|DECRETOS-LEI|RET
INCLUÍ REVITALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS CREDORES|EFEITOS NOS CONTRATOS
Conferência Única - Tudo incluído...
Página do evento em: http://
aonde poderá encontrar o programa e inscrição
TEMPORIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ( 7 HORAS )
9H30 – Credenciação
10H00 – Abertura dos trabalhos
11H30 – Coffee Break (15 min)
13H00 – Almoço no Hotel (Livre)
14H30 – Reabertura dos trabalhos
16H30 – Coffee Break (15 min)
19H00 - Encerramento dos Trabalhos (previsto)
PROGRAMA
PARTE I
Todas as novas alterações ao NRAU
O NRAU perante o Novo Código Civil
Enquadramento legal do arrendamento urbano
Nova lei do arrendamento urbano
Aplicação no tempo e normas transitórias
Regime substantivo
Procedimentos para efetuar a atualização extraordinária das rendas
Qual o procedimento legal adequado
Quais os critérios utilizados para a atualização
Em que situações o inquilino pode contestar a atualização da renda
Quais as características legais do arrendamento para habitação
Análise do novo regime legal
Cessação e transmissão
Obras
De acordo com o novo regime quais os procedimentos do arrendamento para fins não habitacionais
Análise do novo regime legal
Cessação e transmissão
Obras
Análise prática de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais
Novidades nas especificidades do processo de despejo
Novos procedimentos para garantir o cumprimento dos contratos de arrendamento por incumprimento do contrato
Em que situações se aplica este novo procedimento
Quem são as entidades competentes
Qual o novo prazo para o despejo
Em que contratos de arrendamento vão ser aplicadas as novas regras
PARTE II
Procedimento do despejo | Balcão do arrendamento
Cessação do Contrato
Oposição á Renovação
Denúncia
Resolução
Diplomas Complementares
A Obrigatoriedade do Certificado Energético
A quem se aplica
Quem está isento
A quem recorrer para obter
PARTE III
Efeitos
nos contratos em sede de Revitalização e Recuperação
Crise
na empresa: instrumentos de recuperação (PER e Plano de Recuperação)
Conteúdo,
limites e benefícios fiscais dos Planos
Consequências
dos Planos nos arrendamentos e locações
Proteção
de credores – a oponibilidade do Plano por avalistas e fiadores
A FORMAÇÃO É IMPORTANTE POIS A MAIS VALIA É (=) SABEDORIA E (-)LEITURA DOS DECRETOS LEI|PORTARIAS| ALTERAÇÕES OU RETIFICAÇÕES O QUE SIGNIFICA ESTAR (+) ATUALIZADO PERANTE A REALIDADE
PARA FORMAÇÕES INTERNAS À MEDIDA, NESTA MATÉRIA OU OUTRAS DE ÂMBITO JURÍDICO, CONTACTE-NOS 22 401 67 64 | 917 511 959 | info@debatesediscursos.PT
informações e inscrições: www.debatesediscursos.pt | 22 401 67 64 | 917 511 959 MESMO AO FIM DE SEMANA
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