FORMAÇÃO "ALTERAÇÕES AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO"



PROGRAMA PARA UM DIA INTENSIVO DE FORMAÇÃO


  1. Alteração ao Código Civil

a)      Apreciação Global das Alterações

b)      Denúncia do contrato para habitação e obras

c)      O que se mantém


  1. Regime transitório dos contratos antigos

a)      Negociação da renda e do tipo e do prazo do contrato

b)      A Forma

c)      Duração do Contrato


  1. Procedimento do despejo | Balcão do arrendamento

a)      Cessação do Contrato

b)      Oposição á Renovação

c)      Denúncia

d)      Resolução

Os Formadores

ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS MANTEIGAS MARTINS
RUA MARQUÊS DE FRONTEIRA, N.º 4-C, 3.º ANDAR ESQ.º
1070-295 LISBOA
TEL. 211 546 450
A quem se dirige a Formação
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§  Agentes de Execução
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§  Administradores
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