Conferência "Reforma da Legislação Laboral" - Lisboa dia 25 de Janeiro

PROGRAMA:

13H30 – 14H00 CREDENCIAÇÃO
14H00 SESSÃO DE BOAS VINDAS
- Tempo de trabalho
a) Banco de Horas
b) Trabalho suplementar
c)  Intervalos de descanso
- Férias, Feriados e Faltas
- Retribuição – Diminuição da obrigação retributiva?
- Despedimento Coletivo, por Extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação
- Regime Jurídico das compensações em caso de cessação do contrato de trabalho
a) Contratos por tempo indeterminado;
b) Contratos a termo;
c) Regime transitório e sucessão de regimes
- Desburocratização do Contrato de Trabalho
a) Eliminação de obrigações
b) Aligeiramento da burocracia
c) Deferimento tácito
16H30 COFFEE BREAK
- Alterações às modalidades de Contrato de Trabalho
a) Contratos de trabalho de muito curta duração
b) Objeto da comissão de serviços
- Redução ou suspensão da laboração em situação de crise empresarial
- Renovação extraordinária do Contrato de Trabalho
- Contratação coletiva de trabalho
a) A Desvalorização da contratação coletiva?
b) Critérios de extensão da convenção coletiva
c)  Constitucionalidade do art. 7º da Lei 23/2012
- Relações entre fontes de Regulamentação
18H30 ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

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