REFORMA DA LEGISLAÇÃO LABORAL dia 25 de Fevereiro - PORTO Hotel Vila Galé

13H30 – 14H00 CREDENCIAÇÃO

14H00 SESSÃO DE BOAS VINDAS

 

- Tempo de trabalho

a) Banco de Horas

b) Trabalho suplementar

c)  Intervalos de descanso

- Férias, Feriados e Faltas

- Retribuição – Diminuição da obrigação retributiva?

- Despedimento Coletivo, por Extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação

- Regime Jurídico das compensações em caso de cessação do contrato de trabalho

a) Contratos por tempo indeterminado;

b) Contratos a termo;

c) Regime transitório e sucessão de regimes

- Desburocratização do Contrato de Trabalho

a) Eliminação de obrigações

b) Aligeiramento da burocracia

c) Deferimento tácito

 

16H30 COFFEE BREAK

 

- Alterações às modalidades de Contrato de Trabalho

a) Contratos de trabalho de muito curta duração

b) Objeto da comissão de serviços

- Redução ou suspensão da laboração em situação de crise empresarial

- Renovação extraordinária do Contrato de Trabalho

- Contratação coletiva de trabalho

a) A Desvalorização da contratação coletiva?

b) Critérios de extensão da convenção coletiva

c)  Constitucionalidade do art. 7º da Lei 23/2012

- Relações entre fontes de Regulamentação

 

18H30 ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

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