CONFERÊNCIA - “As Medidas Cautelares no Quadro do Processo da Fusão das Freguesias”

CONFERÊNCIA - “As Medidas Cautelares no Quadro do Processo da Fusão das Freguesias”

Dia 29 de Maio - Local a Designar - PORTO

 

A Reforma Administrativa do Poder Local impõe-se, na atualidade, como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviço público aos cidadãos.

O Poder Local Democrático potenciou melhorias na qualidade de vida da população em todo o território nacional e alargou o seu âmbito de competências. No entanto, vivemos um tempo em que o modelo de gestão deve ser analisado e estruturalmente melhorado, permitindo-se de tal forma o reforço saudável do Municipalismo. (In Governo)

14H00 – CREDENCIAÇÃO

14H30 – SESSÃO DE BOAS VINDAS

(Orador a Designar)

14H45 – INÍCIO DOS TRABALHOS

Dr. PEDRO MARINHO FALCÃO (NUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS)

15H00 - “DA REFORMA LOCAL ÀS REFORMAS DAS FREGUESIAS: UM MUNDO DE INCERTEZAS"

Dr. CARLOS JOSÉ BATALHÃO (ROCHA, MIRANDA, VIEIRA & ASSOCIADOS

16H00 – DEBATE

16H15 –PAUSA

16H30 – “A IMPUGNABILIDADE DO ATO DE AGREGAÇÃO OU DE CRIAÇÃO DE AUTARQUIAS”

Dr. BOLOTA BELCHIOR (BELCHIOR & ASSOCIADOS)

17H30 – DEBATE

18H00 – ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

 

INSCRIÇÕES (BREVEMENTE)